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                        Setembro-Outubro / 2010 – Especial “VI CIC Brasil-Rússia”

 

 

                                            N O T Í C I A S   D A   R Ú S S I A  :

 

 

 

1. Reuniões da VI CIC Brasil-Rússia realizam-se com sucesso

    Cooperação em nanotecnologias será intensificada

 

Durante os dias 7 e 8 de outubro foram realizadas em Brasília as reuniões VI Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação, com participação de dirigentes e representantes governamentais e privados de ambos os países.

 

A chamada “CIC Brasil-Rússia” desdobra-se em várias Sub-Comissões de Cooperação, nas áreas Econômico-Comercial, Energética, Financeira, Científico-Tecnológica, Técnico-Militar, Uso do Espaço com Fins Pacíficos, Cultura, Educação e Esportes.

 

Segundo o Embaixador do Brasil na Federação Russa, Carlos Antônio da Rocha Paranhos, o tema da cooperação em nanotecnologias recebeu bastante ênfase:

 

“Nossa idéia é poder colocar em contato empresas e cientistas dos dois países com o objetivo de desenvolver projetos concretos. Não de comprar caixas pretas, mas desenvolver projetos concretos bilaterais de interesse comum, seja aqui no Brasil ou na Rússia”, informou.

 

Paranhos disse ainda que foram discutidos vários projetos de cooperação, como o de uma linha área direta entre o Rio de Janeiro e Moscou, e a criação de um grupo de trabalho para examinar a possibilidade de se usar moedas dos dois países nas transações comerciais.

 

O Embaixador afirmou também que os dois países querem diversificar o comércio, que hoje está muito centrado em commodities, produtos considerados básicos. Ele disse ainda que Rússia e Brasil querem incentivar os seus bancos a instalarem sucursais nos dois países, o que seria importante para o financiamento do comércio bilateral.

 

2. Ata dos Trabalhos realizados durante a VI CIC Brasil-Rússia

 

 

 

ATA DA VI REUNIÃO

DA COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL BRASIL-RÚSSIA

DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, COMERCIAL,

CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

 

 

            Nos dias sete e oito de outubro de 2010, realizou-se, em Brasília, a VI Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica – VI CIC. 

           

A parte brasileira foi presidida pelo Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota (Presidente da parte brasileira da Comissão).

 

A delegação russa foi presidida pelo Primeiro Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia, Andrey Ivanovitch Denissov (Presidente da parte russa da Comissão).

           

Anexos à presente Ata encontram-se a composição das delegações à VI Reunião da CIC, a agenda da reunião e os relatos setoriais das atividades de cada uma das subcomissões da CIC.

           

            Os trabalhos da VI CIC transcorreram em ambiente construtivo, possibilitando avaliar o desenvolvimento das relações econômicas, comerciais, científicas e tecnológicas, no período de 2008-2010, bem como examinar perspectivas e projetos concretos de cooperação em diversas áreas.

 

            Durante a reunião, dedicou-se especial atenção à promoção de projetos na área de altas tecnologias, energia, incluindo a energia nuclear para fins pacíficos, e uso do espaço exterior para fins pacíficos, consagrados no Plano de Ação da Parceria Estratégica entre o Brasil e a Rússia. Neste contexto, a reunião contribuiu para consolidar a dinâmica positiva que inspirou a criação da referida Parceria Estratégica.

 

            As Partes ressaltaram a importância, para a consolidação da Parceria Estratégica entre os dois países, da visita à Rússia, em maio de 2010, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de suas conversas com o Presidente Dmitri Medvedev.

 

As Partes reiteraram o interesse em aprofundar o intercâmbio econômico e comercial entre o Brasil e a Rússia. Nesse sentido, saudaram a realização, em São Paulo, no último dia seis de outubro, de Foro Empresarial organizado pelo Conselho Empresarial Brasil-Rússia, a que acorreu significativo número de empresários brasileiros e russos interessados no incremento do relacionamento econômico-comercial bilateral.

 

            Os trabalhos da CIC foram desenvolvidos no quadro das seguintes subcomissões:

 

1.     Subcomissão de Cooperação Econômica, Comercial e Industrial;

2.     Subcomissão de Cooperação Interbancária e Financeira;

3.     Subcomissão de Cooperação em Energia;

4.     Subcomissão de Cooperação Espacial;

5.     Subcomissão de Cooperação Técnico-Militar;

6.     Subcomissão de Cooperação Científico-Tecnológica;

7.     Subcomissão de Cooperação Cultural, Educacional e Esportiva.

 

As partes saudaram a realização da primeira reunião do Comitê Agrícola Brasil-Rússia, prevista para ter lugar em Moscou na próxima semana, por ocasião de visita à Rússia do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhor Wagner Rossi.

 

As Partes saudaram ainda a realização, prevista para o corrente mês de outubro, no Rio de Janeiro, de reunião entre as autoridades de aviação civil do Brasil e da Rússia, com vistas ao encaminhamento das questões relativas aos serviços aéreos entre o Brasil e a Rússia, e particularmente da questão relativa ao restabelecimento de ligação aérea direta entre os dois países.

 

As partes expressaram sua satisfação com a criação da Subcomissão de Cooperação Interbancária e Financeira nos quadros da CIC. Nesse sentido, as partes recomendarão ao Banco Central do Brasil e ao Banco Central da Federação da Rússia constituir, até o fim do corrente ano, as respectivas partes nacionais do Grupo de Trabalho de Cooperação Interbancária e Financeira para, entre outras atribuições, estudar a possibilidade de criação de mecanismo de pagamentos recíprocos em moedas nacionais e organizar sua primeira reunião no primeiro semestre do ano de 2011. As partes ressaltaram a importância das futuras consultas sobre o mecanismo de pagamentos recíprocos com moedas nacionais nos quadros da Subcomissão de Cooperação Interbancária e Financeira.

 

As Partes reiteraram o propósito de ampliar e fortalecer a cooperação técnico-militar.

 

            Os entendimentos alcançados no decurso das atividades das subcomissões encontram-se refletidos nos respectivos relatos, os quais se encontram anexos à presente Ata, da qual constituem parte inseparável.

 

As Partes concordaram em que a VII Reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação Econômica, Comercial, Científica e Tecnológica será realizada, em razão da alternância de locais, em Moscou, em datas a serem acordadas por canais diplomáticos.

 

Feito na cidade de Brasília, em oito de outubro de 2010, em dois exemplares, cada um russo e em português, tendo os dois textos igual fé.

 

ANEXOS

 

SUBCOMISSÃO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICO-COMERCIAL E INDUSTRIAL

As partes saudaram o aumento do intercâmbio comercial ultrapassada a crise de 2008. Em 2009, a balança comercial somou 4,6 bilhões de dólares. Somente no primeiro semestre de 2010 a balança comercial somou 3,4 bilhões de dólares, aumentando 53% em relação ao mesmo período de 2009.

 

As partes concordaram que um dos principais desafios nas relações de ambos os países é diversificar a pauta comercial bilateral e aumentar a parcela de produtos de maior valor agregado e tecnológicos, pois a pauta tradicionalmente concentra-se em reduzido número de produtos básicos ‑ gêneros alimentícios originários do Brasil e insumos energéticos oriundos da Rússia.

 

O lado brasileiro argumentou que o adensamento das relações econômicas requer ainda a revisão das estratégias de promoção comercial. Expressou a necessidade de diversificação da natureza das ações, por meio da promoção de missões de prospecção de mercado, de encontros empresariais e de eventos que possibilitem maior conhecimento entre as comunidades empresariais de ambos os países.

 

Nesse sentido, congratularam-se com a retomada das atividades do Conselho Empresarial que, associada à realização periódica de reuniões como esta, deve ser vista com otimismo. A parte brasileira argumentou que tais foros vem contribuir para a rápida identificação, discussão e resolução dos entraves ao aprofundamento das relações econômico-comerciais, na medida em que possibilitam um canal direto de diálogo entre agentes governamentais e empresas de ambos os países. Os encontros possibilitam, ainda, o planejamento de ações de fomento a setores estratégicos, de interesse mútuo.

 

As partes reiteraram o interesse de estimular a participação de pequenas e médias empresas no comércio bilateral. Com o objetivo de por em prática os acordos firmados durante a visita do Presidente da República Federativa do Brasil à Federação da Rússia (em 13 e 14 de maio de 2010), a parte russa encaminhou para o SEBRAE a apresentação digital do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Federação da Rússia “Sobre a conjuntura e o desenvolvimento do pequeno e médio negócio na Federação da Rússia”, bem como a informação “Sobre o apoio estatal ao pequeno e médio negócio na Federação da Rússia”. A parte brasileira pretende encaminhar informação semelhante para apreciação por parte russa.

 

As partes saudaram a possibilidade de inauguração do voo direto Moscou – Rio de Janeiro no início de 2011. A operação dessa rota, juntamente com a isenção de vistos, deverá incentivar o fluxo de pessoas e, consequentemente, de negócios entre os dois países. A esse respeito, a parte brasileira declarou interesse em conferir, na maior brevidade possível, a autorização de voo à Transaero. Informou que a ANAC e a empresa se reuniram na tarde do dia 7 de outubro, em paralelo à VI CIC, especialmente para esclarecer o procedimento de certificação e homologação que a empresa precisa realizar junto à autoridade brasileira de aviação civil.

 

As partes expressaram desejo em multiplicar as ações de fomento ao turismo, por meio da participação em feiras especializadas, tais como a Leisure 2010, e pela promoção de eventos dedicados à divulgação do Brasil e da Rússia como destinos turísticos.

 

A parte russa destacou a tendência de crescimento das exportações de produtos metálicos prontos no total das exportações da Rússia para o Brasil (que passou de 1,6% no período de janeiro à agosto de 2009, para 14,22%, no mesmo período de 2010 ). A abertura de investigação anti-dumping nas exportações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes da Rússia (“chapas grossas”) poderia trazer consequências. A parte russa espera que a parte brasileira realize os cálculos do valor normal referente ao produto proveniente da Rússia com base nos dados russos, o que corresponderia ao status de economia de mercado da Rússia, reconhecido pelo Brasil.

 

A parte russa informou a parte brasileira que o Ministério do Desenvolvimento Econômico da Federação da Rússia registrou-se com parte interessada para participar da investigação e apresentará informações necessárias, com intuito de demonstrar a ausência da prática de dumping por parte das companhias russas. 

 

            As partes concordaram que a Subcomissão deverá se esforçar em identificar e divulgar à outra parte projetos que possibilitem o aumento da cooperação econômico-comercial entre os dois países.

 

A parte brasileira manifestou a intenção de organizar, em março de 2011, missão de prospecção à Rússia. Integrarão a missão representantes governamentais e privados de setores com potencial de complementariedade.

 

A parte russa saudou a iniciativa e se comprometeu a apoiar nos contatos da missão com contrapartes russas. As partes saudaram a disposição do Conselho Empresarial Brasil-Rússia em participar ativamente na organização da missão.

 

Os representantes das companhias russas que participavam da reunião da Subcomissão apresentarm propostas de cooperação, em particular, nas áreas de indústria aeronáutica e automobilística. A parte brasileira tomou nota dessas informações.

 

A parte russa informou a parte brasileira da intenção de ampliar a participação no mercado brasileiro de helicópteros. A parte russa entregou aos representantes dos estados Mato Grosso e Rio de Janeiro material com apresentação dos helicópteros Ka-32A11BC, Ka-226/T, Mi-171, Mi-26T, nas suas versões adaptadas para “combate de incêndios”, “carga” e “transporte de passageiros”.

 

A parte russa informou à parte brasileira sobre o interesse de instalação no Brasil de montadoras de automóveis russos das companhias S.A. “KAMAZ” e S.A. “AVTOVAZ”. A parte brasileira tomou nota do interesse das empresas russas, iniciativa que poderá ampliar a cooperação no setor automotivo.

 

A parte brasileira realizou apresentações sobre três estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina.  

 

A parte brasileira manifestou satisfação com a participação da Rússia nas Reuniões do Entendimento Setorial sobre Aeronaves da OCDE (ASU). O Brasil considera de extrema importância que a Rússia continue acompanhando as reuniões do foro e demonstrou interesse  que as disciplinas do ASU sejam aplicadas pela parte russa como parâmetro para seus financiamentos à exportação de aeronaves. A parte brasileira manifestou igualmente expectativa de que a Rússia se engaje no processo de renegociação do ASU. A parte russa informou à parte brasileira que, no momento, está estudando a questão.

 

A delegação brasileira ao ASU colocou-se à disposição das autoridades e delegados russos para manter contatos bilaterais e discutir quaisquer aspectos do Entendimento ou das negociações em curso eventualmente do interesse da Rússia.

 

 

Subcomissão de Cooperação Interbancária e Financeira

Realizou-se, no dia 07 de outubro de 2010, a primeira reunião da Subcomissão de Cooperação Interbancária e Financeira, no âmbito da CIC Brasil-Rússia.

 

Ambas as partes expressaram interesse mútuo em fomentar o comércio bilateral entre Brasil e Russía. Representante do Banco do Brasil descreveu a estratégia do Banco para sua atuação no leste europeu e na Rússia, visando a apoiar empresas nacionais e brasileiros que tenham negócios na região. As partes também demonstraram interesse em incrementar o relacionamento mútuo de instituições financeiras e incentivar operações de bancos comerciais tanto russos como brasileiros no território do Brasil e da Rússia.

 

A delegação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, aludiu ao recente acordo assinado entre Bancos de Desenvolvimento dos BRIC como instrumento para a atuação conjunta externa dessas instituições. Os representantes tanto do BNDES quanto do VneshEconomBank (VEB) manifestaram o interesse em realizar operações conjuntas em terceiros países. As delegações de ambos os países mencionaram a primeira reunião de coordenação para implementação deste acordo, a ser realizada em Londres, em 12 de outubro, do corrente. Segundo mencionando na Subcomissão, esse encontro ratifica a importância dada por todos os lados em colocar o acordo em prática.

 

Representantes brasileiros e russos recomendarão ao Banco Central do Brasil e ao Banco Central da Federação Russa que indiquem, até o final de 2010, funcionários para compor Grupo de Trabalho de Cooperação Interbancária e Financeira e organizar sua primeira reunião no primeiro semestre do ano 2011. As Partes ressaltaram a importância de manter processo constante de consultas para o desenvolvimento do Mecanismo nos quadros da Subcomissão de Cooperação Bancária e Financeira. Ambas as partes aludiram ao aumento da segurança e da previsibilidade nas transações entre Brasil e Rússia, que seria gerado pela instalação de um Mecanismo de Pagamento em Moedas Locais entre ambos.

 

 

SUBCOMISSÃO DE COOPERAÇÃO EM ENERGIA

 

1.     A GAZPROM manifestou interesse em participar, junto com empresas brasileiras, da realização de projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, bem como nas licitações realizadas pela ANP. A fim de avaliar os projetos acima mencionados, Petrobras e Gazprom iniciarão discussões sobre a possibilidade de um novo Memorando de Entendimento.

 

2.     As Partes saúdam a cooperação técnico-científica entre o Centro de Pesquisas da PETROBRAS (CENPES) e as respectivas companhias  que fazem parte  grupo  Gazprom.

 

3.     As Partes instam a empresa russa INTER RAO UES e a ELETROBRAS a estudarem possibilidades de realização de parcerias de longo prazo a fim de elaborar conjuntamente os projetos futuros na área de energia elétrica.

 

4.     As Partes, com satisfação, apreciaram as informações sobre a cooperação entre a INTER RAO UES e CAMARGO CORREA na preparação e na realização de projetos no Brasil e em terceiros países.

 

5.     As Partes apreciaram o interesse da empresa russa INTER RAO UES em aprofundar a cooperação com empresas brasileiras na área de energia elétrica, inclusive  na área de gestão dos projetos em curso e na construção de novas instalações de energia elétrica no Brasil, assim como no desenvolvimento de infra-estrutura de energia elétrica e no fornecimento de equipamentos de energia elétrica para garantir o funcionamento e a manutenção de centrais elétricas e de redes de energia elétrica no Brasil.

 

6.     Considerando o interesse manifestado pela Federação Russa na elevação da participação das energias renováveis, incluindo biocombustíveis, em sua matriz energética, considerando a expressiva participação das energias renováveis na matriz energética brasileira e a experiência brasileira com biocombustíveis, as partes desejam incrementar projetos de cooperação em energias renováveis e biocombustíveis, em especial no que se refere a etanol e a energia de bagaço de cana.

 

7.     As Partes apreciaram a assinatura de Memorando de Entendimento entre a SATURN, fabricante russo de equipamentos de turbinas a gás, e a empresa brasileira INEPAR-Sistemas de Energia com o objetivo de criar empresa binacional para a montagem, no Brasil, de centrais elétricas e de compressores de gás à base de turbinas de fabricação russa.

 

8.     No campo da energia nuclear, as Partes consideram necessário iniciar o desenvolvimento de projetos concretos nas seguintes áreas identificadas pelo Memorando de Entendimento CNEN-ROSATOM, de 21 de julho de 2009:

 

- tecnologias de exploração de urânio,

- tecnologias de reatores de nova geração,

- projeto e construção de reatores de pesquisa,

- produção de radioisótopos para uso na medicina, na indústria e na agricultura,

- educação e treinamento de pessoal.

 

As Partes concordaram com a realização de seminário com a participação de técnicos brasileiros e russos com vistas à identificação de projetos específicos de cooperação. O local e a data do seminário serão decididos posteriormente, no nível apropriado.

 

 

Subcomissão para a Cooperação no Uso Pacífico do Espaço Exterior

 

As Partes reafirmaram a importância da cooperação espacial no âmbito da relação Brasil-Rússia, em conformidade com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, firmado por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Moscou, em 13 e 14 de maio de 2010.

 

            As Partes saudaram a entrada em vigor do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa sobre Proteção Mútua de Tecnologias Associadas à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos”, assinado em 14 de dezembro de 2006. Manifestaram a expectativa de que o Acordo venha a facilitar a cooperação e a implementação de projetos conjuntos de tecnologia espacial.

 

As Partes saudaram a assinatura, em 26 de novembro de 2008, do “Programa de Cooperação no Campo da Utilização e Desenvolvimento do Sistema Russo de Navegação Global por Satélite (GLONASS)”, entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Roskosmos, que criou o “Grupo de Trabalho Conjunto brasileiro-russo de Cooperação no Desenvolvimento e Utilização do GLONASS”.

 

            As Partes tomaram notada da realização, em 6 de abril de 2010, em São Paulo, do “Encontro Empresarial “GLONASS”, quando foram apresentadas a empresários brasileiros as oportunidades de cooperação com empresas russas nos temas de produção de receptores  de “Sistemas de Navegação Global por Satélite” (GNSS) e de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos com aplicação de sistemas de satélites. As Partes reiteraram a importância de estimular o envolvimento de empresários brasileiros e russos em projetos para a produção e comercialização de receptores aptos a captarem os sinais do GLONASS.

 

As Partes reafirmaram a relevância dos trabalhos conjuntos em andamento, relacionados à modernização e ao aprimoramento do Veículo Lançador de Satélites VLS-1 e ao estudo do anteprojeto do VLS-1B com motor a combustível líquido no terceiro estágio, de elaboração russa. Nesse sentido, as Partes afirmaram o interesse comum em dar continuidade ao programa de treinamento de técnicos da área de engenharia aeroespacial e em expandir o modelo de cooperação em nível de mestrado para a graduação.

 

            As partes manifestaram a intenção de continuar os estudos conjuntos com vistas à possibilidade de desenvolvimento do satélite geoestacionário brasileiro.

 

Em conformidade com Plano de Ação da Parceria Estratégica, as Partes demonstraram satisfação com a decisão da Agência Federal Espacial Russa (Roskosmos) de enviar, em 2011, representante e vice-representante para o Brasil.

 

 

 

 

 
Associação Russo Brasileira - www.associacaorussobrasileira.com.br - SP
Contato: (55) 11 982535639